ASIA / MEF / MIP

O Filedoc está em conformidade com o Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica (PAEIS), que decorre de recomendações europeias consubstanciadas pela Decisão (UE) 2015/2240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, teve como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento da administração eletrónica através do fomento e implementação da interoperabilidade semântica na Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades que exerçam funções públicas, independentemente da sua natureza.
A progressão dos trabalhos, conduzidos pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o órgão de coordenação do sistema nacional de arquivos, deu origem à criação de um esquema de metainformação (MIP) e de uma linguagem comum, partilhada e normalizada para representar as funções da administração, denominada Macroestrutura Funcional (MEF).
 
Tendo por fim o aprofundamento dos níveis de interoperabilidade semântica alcançados na MEF, o órgão de coordenação do sistema nacional de arquivos, desenvolveu uma “lista consolidada” para a gestão das decisões sobre a classificação e avaliação da informação pública.
 
A “lista consolidada” é um referencial assente numa estrutura hierárquica de classes que representam as funções e subfunções, de acordo com a MEF, e os processos de negócio executados por entidades que exerçam funções públicas, numa perspetiva suprainstitucional, transversal e funcional. Integra as decisões de avaliação, designadamente a determinação de prazos de conservação administrativa, formas de contagem de prazos e destinos finais, aplicados em função da natureza da intervenção das entidades.
As decisões resultam dos projetos de “Harmonização de classes de 3.º nível em planos de classificação conformes à MEF” e de “Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística (ASIA)”, assegurados através das sinergias estabelecidas entre entidades que exercem funções públicas ao nível da Administração Local e da Administração Central do Estado, dando posteriormente origem a diferentes portarias de gestão de documentos em função da natureza das entidades aderentes.
 
As portarias de gestão de documentos estabelecem regras e decisões em simultâneo para a classificação e a avaliação, tendo presente os modelos emergentes de gestão da informação assente em abordagens por processos de negócio.
 
 

Brochura Filedoc 6.0, efectue o download aqui

Download Brochura

Solicite uma demonstração

Get your free demo of Filedoc and discover how document management and process automation can help drive digital transformation for your organization. Pedir demo